Questão 849924

849924 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPDFT
Orgão: MPDFT

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Promotor de Justiça
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Ordem SocialSeguridade SocialSaúde

Assinale a opção INCORRETA:

A proteção à saúde individual integra o aspecto subjetivo do direito fundamental à saúde, sendo a saúde pública seu elemento objetivo ou garantia institucional.

A saúde pública reúne ações, preferencialmente, preventivas, destinadas à proteção da saúde da população, sem relação direta com as situações de pessoas concretas.

Há um direito público subjetivo a políticas públicas que promovam, protejam e recuperem a saúde.

O Sistema Único de Saúde (SUS), notadamente na política de dispensação de medicamentos, funda-se na corrente da “Medicina com base em evidências”.

De acordo com o STF, o Estado pode ser obrigado a fornecer ou custear tanto tratamentos experimentais, quanto aqueles ainda não testados pelo SUS.

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