responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao certificado de aprovação – CA.

comercializar ou colocar à venda somente o EPI portador de CA.

comunicar ao órgão nacional competente as alterações no uso dos produtos.

comercializar o EPI com instruções técnicas no idioma nacional, orientando sua utilização, manutenção, restrição e demais referências ao seu uso.