a responsabilidade solidária de zelar pela qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos sujeitos a fracionamento, bem como pelo seu uso racional, inclui as farmácias, drogarias e os demais agentes que atuam desde a produção até o consumo do produto.

medicamentos isentos de prescrição não podem ser fracionados e dispensados nas quantidades que atendam às necessidades do consumidor e usuário de medicamento.

caso a prescrição esteja de acordo com a DCB ou, na sua falta, com a DCI, e não haja manifestação do profissional prescritor pela manipulação, a farmácia deverá manipular o medicamento.

o fracionamento e a dispensação devem ser realizados no mesmo estabelecimento, mas no caso de empresas com filiais, o fracionamento pode ser executado em qualquer uma das filiais, desde que disponha de espaço adequado para esse fim.