Questão 3353817

3353817 Ano: 2024
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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NRsNR 5: CIPA

A Norma Regulamentadora 5 da Portaria no 3.214/78 estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. De acordo com essa Norma, é correto afirmar que

quando o estabelecimento for desobrigado de constituir CIPA, a organização nomeará um representante da organização dentre seus empregados para auxiliar na execução das ações de prevenção em segurança e saúde no trabalho, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, por meio de negociação coletiva.

se houver, na eleição, participação inferior a um terço dos empregados, não haverá a apuração dos votos, e a comissão eleitoral deverá prorrogar o período de votação para o dia seguinte, computando-se os votos já registrados no dia anterior, a qual será considerada válida com a participação de um quarto do número de empregados.

em caso de vacância definitiva e não havendo mais suplentes, durante os primeiros seis meses do mandato, a organização deve realizar eleição extraordinária para suprir a vacância, que somente será considerada válida com a participação de, no mínimo, metade dos empregados.

o treinamento deve contemplar, entre outros, os seguintes itens: noções sobre a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados nos processos de trabalho; prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho e noções de primeiros socorros.

a CIPA tem por atribuição propor ao SESMT, quando houver, ou à organização, a análise das condições ou situações de trabalho nas quais considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores e, se for o caso, a interrupção das atividades até a adoção das medidas corretivas e de controle.

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