Magna Concursos
1104043 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRF-2
Orgão: TRF-2
Provas:
Proposta ação civil pública, foram julgados improcedentes, por acórdão transitado em julgado, os pedidos de reparação pela poluição ambiental, destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de recuperação do equilíbrio ecológico e de cessação da atividade poluente, porque a prova pericial realizada afirmou inexistir dano ambiental:
Questão Anulada

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Juiz Federal

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