Magna Concursos
1963396 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-AM
Provas:

O Título I da Constituição Federal de 1988 é dedicado aos princípios fundamentais do Estado brasileiro e, no art. 1.º, são estabelecidas suas características essenciais. Acerca dessas características, julgue o item.

A Federação brasileira é composta pela União, pelos estados-membros, pelo Distrito Federal e pelos municípios, sendo possível apenas aos municípios o direito de secessão, em respeito ao princípio da indissolubilidade de vínculo federativo.

 

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