Magna Concursos
731682 Ano: 2008
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS
Provas:
Acerca dos direitos dos usuários de serviços públicos, julgue os itens
subseqüentes.
Considere-se que uma empresa de águas e esgotos, em procedimento de cobrança de dívida, depois de fazer ameaças a um consumidor, decida deixar de recolher parte dos esgotos produzidos na moradia desse cidadão. Nessa situação, o consumidor pode, com base no Código de Defesa do Consumidor, alegar que foi exposto a constrangimento.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico do Seguro Social

150 Questões