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Respondida
1914880
Ano:
2010
Disciplina:
Arquivologia
Banca:
FUNIVERSA
Orgão:
TERRACAP
Provas:
Técnico Especialista - Área Arquivista
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Legislação e Normas
Lei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
Acerca da legislação arquivística brasileira, assinale a alternativa correta.
A
Os arquivos públicos são conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
B
A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação obrigatoriamente ao Conselho Nacional de Arquivos.
C
A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização do Ministério da Justiça.
D
São arquivos do Distrito Federal os arquivos dos Poderes Executivo e Judiciário.
E
Os critérios de organização e vinculação dos arquivos do Distrito Federal serão definidos por legislação federal.
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