Para garantir a segurança no transporte de estudantes, veículos designados especificamente para o transporte coletivo escolar necessitam de uma autorização específica. Essa autorização deve ser emitida pelos órgãos ou entidades executivas responsáveis pelo trânsito nos Estados e no Distrito Federal, após a devida verificação e cumprimento de normas estabelecidas. Assinale a alternativa que indica um dos requisitos essenciais para a obtenção dessa autorização: