ser presidido pelo Secretário Municipal de Saúde.

ter representação dos usuários paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

exercer o controle e a fiscalização da freqüência e do horário dos funcionários do SUS.

convocar anualmente, em caráter ordinário, as Conferências Municipais de Saúde.

ter sua organização definida por regimento a ser aprovado pela Câmara de Vereadores.