3077460
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Sebastião do Caí-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Sebastião do Caí-RS
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
“O art. 145, da Constituição Federal vincula a cobrança de impostos ao cumprimento do princípio da , nos seguintes termos: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”.