no caso da doença profissional, que se equipara legalmente ao acidente de trabalho, considera-se como dia do acidente a data da emissão do atestado médico de afastamento do trabalho ou o dia da segregação voluntária do acidentado.

para o empregado receber o auxílio-acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas deve ter qualidade de segurado e comprovar a incapacidade para o trabalho por meio de exame de perícia médica da Previdência Social.

de acordo com a NBR 14.280, da ABNT, o acidente de trabalho é uma ocorrência imprevista e indesejável, instantânea, que resulta em perda de tempo ou lesão, sendo provocada por uma condição insegura de trabalho ou por um ato inseguro do trabalhador.

do ponto de vista prevencionista, a investigação e a análise adequadas cumprem o papel de responsabilizar quem de direito, recomendando-se o uso de métodos de base sistêmica, como a Análise de Árvore de Falhas.

de acordo com os relatórios submetidos pelo governo brasileiro à análise da Organização Internacional do Trabalho, a precariedade das estatísticas nacionais se deve à prática patronal de subnotificação das doenças profissionais no Brasil.