Questão 807910

807910 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP

Provas:

De acordo com o Código de Processo Penal, dos atestados de antecedentes requeridos à autoridade policial:

Poderão constar quaisquer anotações referentes a inquérito policial instaurado contra o requerente.

Desde que não prejudique o sigilo das investigações, poderão constar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra o requerente.

Não poderão constar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra o requerente.

Desde que não ofenda a intimidade do investigado, poderão constar quaisquer informações referentes à instauração de inquérito contra o requerente.

A juízo da autoridade policial, não poderão constar anotações referentes à instauração de inquérito que violem a intimidade do investigado.

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