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Respondida
2525239
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
ADM&TEC
Orgão:
Pref. Buíque-PE
Provas:
Procurador Auxiliar Municipal
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção
INCORRETA
:
A
Empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público que através da descentralização administrativa receberam a incumbência da prestação de serviços públicos de forma indireta.
B
São classificados como entidades paraestatais os entes de cooperação que não pertencem à Administração Pública, mas desempenham atividades de interesse do Estado.
C
As autarquias em regime especial recebem da lei instituidora privilégios específicos e maior autonomia em relação às autarquias comuns. São exemplos o Banco Central e as agências reguladoras.
D
As autarquias ou fundações que celebram contrato de gestão com o poder público são classificadas como agências executivas, obtendo com isso maior autonomia administrativa e financeira para o melhor cumprimento de sua missão.
E
Chama-se descentralização a delegação ou outorga de atividades públicas a pessoas jurídicas diversas do ente estatal originalmente responsável pela execução da atividade.
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