O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

A família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro (a), os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que contribuam com a renda familiar.

A família é núcleo social básico, logo, é condição de habilitação para receber assistência social o cidadão integrado ao seio de uma família.

O BPC é garantido na situação de maternidade a toda mulher cujo cônjuge encontre-se em pagamento de pena em regime fechado de prisão.

A família do menor em conflito com a Lei acessará, por um período de seis meses, o BPC com a finalidade de prover melhores condições para a revisão dos comportamentos do menor, evitando assim a reincidência de ato contrário à lei.