1753350
Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
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Acerca de recursos e ação rescisória, julgue os seguintes itens.
O prazo para a interposição dos embargos de declaração é o mesmo previsto para a apelação.
