Questão 566742

566742 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PJC-MT

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Delegado de Polícia
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Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresVedações, Garantias e Imunidades Parlamentares

De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, a condenação criminal de um parlamentar federal em sua sentença transitada em julgado resultará na

perda de seus direitos políticos, cabendo à casa legislativa a decisão acerca da manutenção de seu mandato legislativo.

suspensão de seus direitos políticos, mas a perda de seu mandato legislativo dependerá de decisão da Câmara dos Deputados.

suspensão de seus direitos políticos, com a consequente perda automática de seu mandato.

cassação de seus direitos políticos, o que levará também à perda automática de seu mandato legislativo.

perda de seus direitos políticos, o que acarretará a perda automática de seu mandato legislativo.

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