673884
Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-EXE
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-EXE
Provas:
- CPCDa Ação (arts. 17 a 20)
- Outros NormativosLei 4.717/1965: Ação Popular
- Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública
A respeito de sentença e coisa julgada, julgue o item que se segue.
A coisa julgada constituída na ação popular, assim como a constituída na ação civil pública, tem eficácia oponível contra todos, nos limites da competência territorial do órgão prolator.