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Respondida
1141857
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz
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Meios Autônomos de Impugnação
Revisão Criminal
Segundo o Código de Processo Penal, a revisão criminal:
A
tem como pressuposto de cabimento a não-extinção da pena.
B
permite que seja alterada a classificação do delito ou que seja anulado o processo.
C
extingue-se, por perda de objeto, se, em seu curso, o réu, que a requerera, vier a falecer.
D
não enseja a reiteração do pedido.
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