No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito do consumidor, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma associação legalmente constituída intentou ação coletiva na defesa de interesses dos consumidores. Nessa situação, a condenação em custas e honorários advocatícios somente será aplicada à autora no caso de comprovada litigância de má-fé.