Questão 3726572

3726572 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

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Engenheiro Civil
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LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)

Para responder à questão, considere a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Assinale a alternativa correta a respeito do projeto básico em obras e serviços de engenharia.

O projeto básico é elaborado após a licitação e serve apenas para nortear o início da execução contratual.

O projeto básico deve conter os elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço e permitir a definição do custo da contratação.

O projeto básico pode ser substituído pelo anteprojeto nos casos de contratação semi-integrada.

A apresentação de projeto básico é facultativa quando a obra for licitada pelo critério de menor preço.

O projeto básico tem por objetivo definir os termos de pagamento e reajuste contratual, sendo elaborado por profissional externo à Administração.

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