Magna Concursos
3957082 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ISET
Orgão: Pref. Santa Inês-MA
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Durante situação emergencial provocada por fortes chuvas, um Município realizou contratação direta para aquisição de kits alimentares destinados às famílias desalojadas. Posteriormente, foi identificado que a prefeitura utilizou a dispensa de licitação para adquirir, no mesmo procedimento, equipamentos de informática destinados ao setor administrativo. À luz da Lei nº 14.133/2021, a conduta é:
 

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