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Respondida
746336
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPC-PA
Provas:
Analista Ministerial - Direito
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Licitações
Outros Normativos sobre Licitações
Decreto 7.892/2013: Sistema de Registro de Preços (SRP)
Nos termos do Decreto n.º 7.892/2013, a licitação para registro de preços
A
deve ser na modalidade de concorrência ou na modalidade de pregão.
B
dispensa pesquisa de mercado se o objeto for bem ou serviço comum.
C
somente pode ser realizada se houver indicação da dotação orçamentária.
D
terá ata de registro de preço, sem prazo máximo de vigência.
E
obriga a administração a contratar se houver preço registrado.
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