2444095
Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUMARC
Orgão: CBM-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUMARC
Orgão: CBM-MG
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Ana, de 8 anos de idade, foi abandonada por sua mãe e, depois de perambular pelas ruas da capital, foi levada para um abrigo. Considerando o caso hipotético e o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90, pode-se afirmar que o dever de proteção estabelecido na lei a todas as crianças e adolescentes, estejam ou não em situação de abandono, se estende
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