Magna Concursos
1800130 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades — Lei n.º 10.257/2001 e suas alterações —, julgue o item subsequente.
O plano diretor é obrigatório para as cidades situadas em áreas de interesse turístico ou de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país.
 

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