Questão 791486

791486 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Fiscal de Rendas
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Serviços PúblicosLei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)

Sobre a Parceria Público-Privada (PPP), assinale a opção correta.

São modalidades de PPP a concessão patrocinada e a concessão de uso.

É possível que o objeto do contrato de PPP seja atividade regulatória.

A modalidade de licitação para a PPP é a concorrência, não se admitindo, portanto, a realização de lances em viva voz no processo licitatório.

O prazo de vigência do contrato de PPP pode ser de até quarenta anos.

Antes da celebração do contrato de PPP, deverá ser constituída sociedade de propósito específi co, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.

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