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Respondida
852522
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
Desenvolve-SP
Provas:
Advogado
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Lei 4.717/1965: Ação Popular
Quanto à ação popular, assinale a afirmação correta.
A
Para instruir a inicial, o cidadão poderá requerer às entidades mencionadas na lei da ação popular as certidões e informações que julgar necessárias, que não podem ser negadas.
B
A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, deve aderir ao polo ativo da ação, pois esta é proposta com vistas à proteção do erário.
C
A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá figurar no polo passivo da ação.
D
O Ministério Público pode ingressar com ação popular.
E
Como a ação popular visa resguardar o erário e proteger o patrimônio público, essa ação é imprescritível.
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