O Estatuto das Cidades estabelece, em seu segundo capítulo, um conjunto de instrumentos e institutos legais.

A este respeito, leia a citação a seguir:

“Um exemplo de *...+ que resultará em importantes ganhos para a cidade é o Sítio Tunga, no bairro Luciano Cavalcante. O convênio, firmado em agosto entre a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), e as empresas FCM Comercial e Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários, permitirá a construção de um novo Parque Público Urbano, que receberá intervenções importantes como passeios, estacionamento, iluminação e equipamentos de lazer. O espaço será mantido com recursos das empresas por 10 anos”.

(Retirado de http://www.fortaleza.ce.gov.br/noticias/destaque, publicado em 05/09/2013.)