Em linhas gerais, o objetivo geral do PCASP é estabelecer normas de procedimentos para o registro das operações do setor público e permitir a consolidação das contas públicas nacionais.

As contas contábeis são classificadas segundo natureza das informações.

O campo de aplicação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público abrange todas as entidades governamentais, inclusive as estatais independentes, cuja utilização é obrigatória.

O novo plano de contas é composto pela Tabela de atributos da conta contábil, Relação de contas e estrutura Padronizada de Lançamentos

O plano de contas de uma entidade tem como objetivo atender, de maneira uniforme e sistematizada, o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade.