Em se tratando de compras no setor público, é correto afirmar:
Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
Toda compra deverá ser feita mediante caracterização adequada de seu objeto, não sendo necessária a indicação de recursos orçamentários, e sim possuir disponibilidade financeira, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
Nem todas as compras deverão ser feitas mediante caracterização de seu objeto e indicação de recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, exceto as de consumo imediato, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
N.D.A.
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