Questão 1106423

1106423 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Provas:

Assinale a opção correta no que diz respeito às nulidades processuais.

Cabe recurso de ofício contra decisão que declare a incompetência em razão do lugar.

Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

A parte poderá arguir nulidade referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

Uma vez declarada a incompetência do juízo, anulam-se todos os atos do processo, desde o recebimento da denúncia.

É relativa a natureza da incompetência jurisdicional em razão da matéria, podendo ser sanada caso não seja arguida na resposta à acusação.

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