Questão 257918

257918 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz Substituto
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Competência no Processo Penal
Causas de modificação da competência: conexão e continência
Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Competência territorial

No processo penal, em matéria de competência, é INCORRETO afirmar que:

o juiz pode, de ofício, declinar da incompetência relativa;

a decisão de um juiz estadual em matéria de crime de natureza federal, pode ser considerada válida, desde que as partes processuais não agilizem a declinatória ou recorram da decisão;

a conexão e a continência não constituem critérios para a fixação, mas para a prorrogação da competência;

na ação penal privada o querelante poderá optar pelo foro do local da infração ou do domicílio ou residência do querelado.

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