o trânsito de plantas, mudas micropropagadas ou partes de plantas de bananeira (Musa spp. e seus cultivares), bem como o de plantas ou partes de plantas de Helicônia, obedecerão à legislação de Certificação Fitossanitária de Origem Consolidada e permissão de trânsito de vegetais vigente.

deverá ser realizado o levantamento, a cada seis meses, para estabelecer os limites de uma área considerada como infestada por uma praga.

não há necessidade de restrição ou proibição de trânsito interestadual de bananas que não sejam produzidas em Áreas Livres da Sigatoka Negra ou no Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra, assim como também de pessoas e veículos entre um bananal e outro, mesmo entre os bananais abandonados.

os bananais e bananeiras abandonados e cultivos de plantas e partes de plantas de Helicônias deverão ser inspecionados e, sendo comprovada a presença da praga Sigatoka Negra, não haverá necessidade de serem eliminados por métodos mecânicos ou químicos.

num raio de 30 a 70 Km do foco da praga, será preciso inspecionar 20 plantas adultas próximas do florescimento por hectare em 10% das propriedades. Nas estradas que são rotas de risco para a praga, serão inspecionadas 40 plantas adultas próximas do florescimento por hectare em 50% das propriedades existentes as suas margens.