- Assistência SocialConselhos de Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Sobre o Conselho Municipal de Assistência Social
leia os contextos abaixo:
[1] O Conselho Municipal de Assistência Social
(CMAS) é o órgão que reúne representantes do
governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer
normas e fiscalizar a prestação de serviços
socioassistenciais estatais e não estatais no
Município. [2] Os Conselhos de Assistência Social têm
como principais atribuições no seu respectivo âmbito
de atuação: deliberar e fiscalizar a execução da
Política de Assistência Social e seu funcionamento;
convocar e encaminhar as deliberações das
conferências de assistência social; apreciar e aprovar
o Plano da Assistência Social; apreciar e aprovar a
proposta orçamentária dos recursos da assistência
social a ser encaminhada ao Poder Legislativo entre
outros.
Assinale a alternativa CORRETA.
