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Respondida
1864750
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-PB
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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CPC 1973
CPC-1973: Prazos
No que concerne aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A
O prazo estabelecido pela lei é contínuo, mas será suspenso nos feriados.
B
Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo os prazos para contestar e em dobro para recorrer.
C
Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
D
Computar-se-ão em quádruplo o prazo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou o Ministério Público.
E
Podem as partes, de comum acordo, reduzir o prazo dilatório antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.
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