1703913
Ano: 2009
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Tuntum-MA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Tuntum-MA
Provas:
Em caso de flagrante de ato infracional atribuído a adolescente e cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial, sem prejuízo do disposto nos artigos 106, parágrafo único e 107, deverá: