Magna Concursos
2996990 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
Provas:
No que se refere à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional e de suas comissões serão tomadas por maioria absoluta dos votos, presente três quintos de seus membros.
 

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