Questão 1171344

1171344 Ano: 2013
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RN

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Juiz
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Partidos PolíticosColigações e Infidelidade Partidária.
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Com base nas disposições legais e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca do processo de escolha e registro de candidatos às eleições.

É vedado à direção do partido suprir a lista de candidatos aprovada em convenção.

Compete ao diretório municipal do partido decidir sobre coligações para as eleições para prefeito, vedada a interferência da direção nacional do partido.

É assegurado ao detentor de mandato eletivo o direito de ser candidato nas eleições subsequentes.

Tratando-se de eleições para vereador, a coligação entre partidos que contar com nove membros da câmara municipal poderá lançar até dezoito candidatos ao cargo.

O número de candidatos do sexo feminino não pode ser inferior a um terço do total.

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