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Respondida
1100323
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
ACAFE
Orgão:
PC-SC
Provas:
Delegado de Polícia
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Competência no Processo Penal
Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
O promotor de Justiça, autor de crime de homicídio doloso, em unidade da Federação onde não exerce a sua função, será processado e julgado originariamente pelo:
A
Tribunal do Júri da Comarca onde ocorreu o homicídio.
B
Tribunal do Júri da Capital do Estado onde ele exerce a sua função.
C
Tribunal de Justiça do Estado onde ele exerce a sua função.
D
Tribunal de Justiça do Estado onde ocorreu o homicídio.
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