- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos
- Direitos e Garantias FundamentaisPartidos Políticos
Com fundamento no regramento constitucional de 1988,
quanto aos direitos políticos e aos partidos políticos,
assinale a opção correta.
I. É condição de elegibilidade a idade mínima de 18 anos
para vereador e prefeito, e de 21 anos para deputado
estadual e federal.
II. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
III. Estão dispensados da obrigatoriedade de alistamento
eleitoral e do voto: os analfabetos, os maiores de
setenta anos e os menores de dezoito e os maiores
de dezesseis anos.
IV. Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica
com o ato de registro de seus estatutos junto ao
Tribunal Superior Eleitoral.