Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é INCORRETO que
a regulação da oferta de moeda é um objetivo que o Banco Central perseguirá comprando e vendendo títulos de emissão do Tesouro Nacional.
só uma lei complementar poderá dispor sobre a concessão de garantias pelas entidades públicas.
a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.
as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco do Brasil S.A.
o Banco Central não poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.
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