Magna Concursos
3221468 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
Provas:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta poderá ocorrer mediante guarda tutela ou adoção. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos.

II. O deferimento da tutela dispensa a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e não exige o dever de guarda.

Marque a alternativa CORRETA:

 

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