- Legislação e NormasDecreto 7.724/2012: Regulamenta a LAI
- Legislação e NormasLei 12.527/11: Lei de Acesso à Informação (LAI)
Com base na legislação federal em vigor, julgue o item a seguir, relativo à política de acesso aos documentos de arquivo.
A cada seis meses, a autoridade máxima da instituição publicará o rol de informações desclassificadas no período.
A cada seis meses, a autoridade máxima da instituição publicará o rol de informações desclassificadas no período.
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