Educação pode ser definida como sendo um processo de socialização dos indivíduos. Ao receber educação, a pessoa assimila e adquire conhecimentos. A educação é dever da família e do Estado, que se inspira e deve ser ministrada com base nos seguintes princípios:

I. de liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

II. do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

III. da unificação entre a educação escolar, o trabalho e as determinações sociais.

IV. de liberdade e nos ideais de solidariedade humana e apreço à tolerância.

V. da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino e gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

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