Magna Concursos
748240 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IF-SUL
Orgão: IF-SUL

Tendo em vista o Art. 165 da Constituição Federal, seu respectivo § 7° e ainda apoiado pela bibliografia de José Matias-Pereira, em seu livro Finanças Públicas: foco na política fiscal no planejamento e orçamento público (2012), afirma-se que alguns orçamentos, além de “compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional”.

Quais são os orçamentos que possuem essa finalidade?

 

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