Magna Concursos
3039111 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

Quanto aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, julgue os seguintes itens.

As associações podem ser criadas independentemente de autorização legal, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

 

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