De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, observando-se casos de:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III. Elevados níveis de repetência.

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar o fato ao: