A penalidade de multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de dez a vinte vezes o valor da anuidade da categoria profissional a que pertença o infrator, em vigor no ato do pagamento.

Ter maus antecedentes profissionais é considerado uma circunstância gravíssima.

A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos sindicatos e na Associação Brasileira de Enfermagem.

A enfermagem tem como princípio fundamental ser uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, da família e da coletividade.

São consideradas infrações graves procedimentos e(ou) comportamentos que provoquem morte, deformidade permanente, perda ou mutilação de membro, sentido, função ou ainda dano moral irremediável em qualquer pessoa.