O PCASP está segregado em três naturezas de informação: patrimonial; orçamentária; e, de controle.

A utilização dos atributos F (financeiro) e P (permanente) nas contas do Ativo e do Passivo permite a apuração do superavit financeiro.

Pela lógica das partidas dobradas, ao final do exercício, o total dos débitos registrados na conta 4.1.0.0.0.00.00 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria deve coincidir com os créditos registrados na conta 6.2.1.2.0.00.00 – Receita Realizada.

A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.