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Respondida
252227
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-AL
Provas:
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Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Em relação às ações penais públicas condicionadas, o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de retratação da
A
representação do ofendido até o oferecimento da denúncia.
B
representação do ofendido até o recebimento da denúncia.
C
requisição do Ministro da Justiça até o oferecimento da denúncia.
D
requisição do Ministro da Justiça até o recebimento da denúncia.
E
representação do ofendido e da requisição do Ministro da Justiça até o recebimento da denúncia.
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